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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE), publicou nesta quinta-feira (5) a Portaria nº 0063/2026, que oficializa a convocação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado Edital SEDUCE nº 001/2025. A medida atende às necessidades urgentes de preenchimento de vagas e cumpre os prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 048/2018 firmado entre o Município e o Ministério Público de Pernambuco.
De acordo com a portaria, os convocados deverão comparecer à sede da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes nos dias 06, 09, 10 e 11 de fevereiro de 2026, das 08h às 12h, munidos da documentação exigida para contratação, conforme previsto no edital.
Entre os requisitos, os candidatos deverão apresentar autodeclaração de aptidão física para o exercício da função. A administração municipal poderá, a qualquer tempo, encaminhar os contratados para avaliação junto à Junta Médica Municipal, cujo parecer terá caráter vinculante.
Para os aprovados nas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD), será necessário apresentar laudo médico complementar emitido por especialista na patologia, contendo descrição detalhada do quadro clínico, além de exames comprobatórios.
A convocação reforça o compromisso da gestão municipal com os princípios da eficiência e economicidade, garantindo que os serviços públicos na área de educação sejam fortalecidos com a entrada imediata de novos profissionais.
Portaria nº 0063/2026 - Nova Convocação do Processo Seletivo Simplificado Edital SEDUCE nº 001/2025
Clique aqui para baixar a portaria (PDF)
