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Prefeitura de Taquaritinga do Norte libera plataforma para cadastramento dos precatórios do FUNDEF

A Prefeitura de Taquaritinga do Norte, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE), anunciou nesta terça-feira (28) a liberação da plataforma digital destinada ao cadastramento dos beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).

Segundo o comunicado oficial, os valores correspondem à 1ª e à 2ª parcela do benefício e contemplam professores e professoras da rede municipal – ativos, aposentados e contratados, que exerceram suas funções entre janeiro e dezembro de 2006.

A gestão municipal reforça que todas as informações oficiais serão publicadas no site e nas redes sociais da Prefeitura. A recomendação é que os profissionais contemplados acompanhem atentamente os comunicados e realizem o cadastramento dentro do prazo estabelecido.

Com a medida, a administração busca garantir transparência e organização na distribuição dos recursos, assegurando que os beneficiários tenham acesso rápido e seguro às informações e ao processo de cadastramento.

Clique aqui para acessar a plataforma digital destinada ao cadastramento dos beneficiários dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). 

Cronograma de Pagamento da 1ª e 2ª Parcelas do Precatório do FUNDEF – Exercício 2006

A Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte informa o cronograma oficial para a liberação e pagamento das parcelas remanescentes do Precatório do FUNDEF, referente ao exercício de 2006:

- 28 de abril de 2026 (terça-feira): Liberação da Plataforma de Consulta  

- 04 de maio de 2026 (segunda-feira): Análise das contestações  

- 07 de maio de 2026 (quinta-feira): Início dos pagamentos (podendo estender-se por alguns dias úteis, conforme processamento bancário), observada a seguinte ordem de prioridade:

1. Servidores ativos  
2. Servidores inativos com contas no Banco do Brasil  
3. Servidores inativos que informarem contas em outros bancos  
4. Herdeiros (mediante apresentação de Alvará Judicial)

Observações importantes:

- O início dos pagamentos está previsto para o dia 07 de maio de 2026, podendo ocorrer de forma escalonada nos dias subsequentes, de acordo com o volume de processamentos e a capacidade operacional do sistema bancário.

- Os servidores inativos devem manter seus dados bancários atualizados na plataforma.

- Os herdeiros somente receberão após a devida apresentação do Alvará Judicial, conforme exigência legal.

Recomenda-se que todos os beneficiários consultem periodicamente a plataforma para verificar seu status e eventuais atualizações.